Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização: 27 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o RetroDash ("o Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não poderá usar o Serviço.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários do Serviço, incluindo facilitadores e participantes de salas. Ao fazer login com o Google, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com nossa Política de Cookies e Armazenamento Local.

2. Descrição do Serviço

O RetroDash (retrodash.com.br) é uma plataforma de retrospectiva em tempo real para equipes Scrum e Kanban. Ele permite que usuários autenticados:

  • Criem e gerenciem salas de retrospectiva protegidas por senha ou públicas.
  • Adicionem, editem e excluam cards de retrospectiva nessas salas.
  • Votem em cards criados por outros participantes.
  • Atribuam e acompanhem itens de ação.
  • Visualizem um resumo das sessões de retrospectiva concluídas.

O Serviço também inclui um recurso opcional de melhoria de texto com IA, baseado no Google Gemini. Ao usar esse recurso, o texto do card relevante é enviado à API Gemini. Consulte a seção Melhoria de Texto com IA da nossa Política de Privacidade para detalhes completos.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Registro de Conta e Elegibilidade

Para usar o RetroDash, você deve fazer login com uma conta Google. Ao usar o Serviço, você declara que:

  • Você tem pelo menos 13 anos de idade (ou pelo menos 16 anos na União Europeia, conforme a legislação local aplicável).
  • Você tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.
  • Você usará o Serviço em conformidade com estes Termos e toda a legislação aplicável.
  • As informações da sua conta Google são precisas e estão atualizadas.

O RetroDash é projetado para contextos profissionais de equipe. A plataforma não é direcionada a menores. Não há mecanismo técnico de verificação de idade — a declaração acima é feita por você ao fazer login com o Google. Se a plataforma tomar conhecimento de que um usuário abaixo da idade mínima aplicável criou uma conta, essa conta e todos os dados associados serão excluídos imediatamente.

Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por toda a atividade que ocorre por meio dela no RetroDash.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o RetroDash apenas para fins lícitos e de forma que não infrinja os direitos de outros. Você não deve:

  • Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório ou discriminatório.
  • Fingir ser outra pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação.
  • Tentar obter acesso não autorizado às salas ou contas de outros usuários.
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço.
  • Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para acessar o Serviço sem permissão prévia por escrito.
  • Transmitir malware, vírus ou qualquer código projetado para interromper ou danificar o Serviço.
  • Usar o Serviço de forma que coloque carga excessiva ou desproporcional em nossa infraestrutura.
  • Contornar qualquer recurso de segurança, incluindo senhas de sala ou regras de segurança do Firestore.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem essas regras, sem aviso prévio.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria no RetroDash (nomes de salas, textos de cards, títulos de colunas e itens de ação). Ao enviar conteúdo ao Serviço, você concede ao RetroDash uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço.

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia. Você declara que possui todos os direitos necessários para publicar esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Nota sobre o modo anônimo: ativar o modo anônimo em uma sala oculta sua identidade na interface do usuário, mas seu ID de usuário é armazenado internamente em nosso banco de dados para fins de moderação e aplicação das regras de votação. O modo anônimo não constitui uma garantia de anonimato completo.

6. Melhoria de Texto com IA (Google Gemini)

O Serviço inclui um botão opcional "Melhorar com IA" nos cards de retrospectiva. Ao clicar neste botão, você reconhece que o conteúdo textual daquele card será enviado à API do Google Gemini para processamento. Esta ação é totalmente voluntária — você não é obrigado a usar este recurso, e o restante da plataforma funciona normalmente sem ele.

Nenhum identificador pessoal (nome, e-mail, ID de usuário) é incluído nas requisições à API Gemini. Você continua sendo o único responsável pelo conteúdo final salvo em qualquer card, independentemente de ter aceito ou não uma sugestão do Gemini. O RetroDash não oferece nenhuma garantia quanto à precisão, qualidade ou adequação de qualquer sugestão gerada por IA.

7. Propriedade Intelectual

O nome, logotipo, design e todo o código, recursos e interfaces do RetroDash são propriedade exclusiva de Igor Patrick Ponticelli e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem permissão prévia por escrito.

Nada nestes Termos concede a você uma licença para usar a marca, marcas registradas ou tecnologia proprietária do RetroDash além do estritamente necessário para usar o Serviço conforme pretendido.

8. Privacidade

Seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies e Armazenamento Local, ambas incorporadas a estes Termos por referência. Revise-as para entender nossas práticas de coleta, uso e retenção de dados.

9. Serviços de Terceiros

O RetroDash depende de serviços de terceiros para operar, incluindo:

  • Google Sign-In (Firebase Authentication): seu uso do Google Sign-In está sujeito aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade do Google.
  • Firebase Firestore (Google LLC): os dados são armazenados e processados na infraestrutura do Firebase, sujeitos aos termos do Google.
  • Vercel Inc.: o aplicativo é hospedado na Vercel, sujeito aos termos de serviço da Vercel.
  • API do Google Gemini (Google LLC): utilizada para o recurso opcional de melhoria de texto com IA, sujeita aos termos de API do Google.

Não somos responsáveis pela disponibilidade, conteúdo ou práticas de quaisquer serviços de terceiros. O uso desses serviços é por sua conta e risco, sujeito aos respectivos termos.

10. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro; que defeitos serão corrigidos; ou que o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Você usa o Serviço por sua própria conta e risco.

Não somos responsáveis por qualquer perda de dados, incluindo cards de retrospectiva, itens de ação ou dados de sala, causada por falhas técnicas, erro do usuário ou qualquer outro motivo.

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O RETRODASH E SEUS OPERADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO.

EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO USO DO SERVIÇO NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) USD $10.

Nada nesta cláusula limita ou exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação de proteção ao consumidor aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a LGPD (Lei 13.709/2018), ou legislação equivalente em sua jurisdição.

12. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio, caso acreditemos que você violou estes Termos ou a legislação aplicável.

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados entrando em contato em patrickigor.ip@gmail.com. Comprometemo-nos a processar as solicitações de exclusão em até 15 dias úteis após a verificação do recebimento, com confirmação por e-mail ao término.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo direitos de propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade) continuarão a se aplicar.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes concordam em primeiro tentar resolver quaisquer disputas por meio de negociação de boa-fé antes de iniciar qualquer processo formal.

Usuários residentes ou domiciliados no Brasil

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do Serviço que não sejam resolvidas por negociação serão submetidas à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Blumenau, Santa Catarina, Brasil. Na hipótese de qualquer cláusula destes Termos conflitar com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou com a LGPD (Lei 13.709/2018), essas leis prevalecerão em favor do consumidor ou titular.

Usuários fora do Brasil

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do Serviço que não sejam resolvidas por negociação serão definitivamente resolvidas por arbitragem, administrada pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) sob seu Regulamento de Arbitragem. A sede da arbitragem será Paris, França. O idioma do processo será o inglês. A lei aplicável será a legislação brasileira. Cada parte arcará com seus próprios custos, salvo decisão em contrário do árbitro.

Nada nesta cláusula limita os direitos obrigatórios de proteção ao consumidor disponíveis a você pela legislação do seu país de residência.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando realizarmos alterações materiais:

  • Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.
  • Publicaremos um aviso dentro do aplicativo RetroDash.
  • Quando exigido por lei, notificaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após a data de vigência dos Termos atualizados constitui sua aceitação das alterações.

15. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: patrickigor.ip@gmail.com
  • Nosso objetivo é responder a todas as consultas jurídicas em até 15 dias úteis.